Crimes contra o patrimônio. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Réu reincidente específico, com personalidade voltada para a prática delituosa.

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.

Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.

Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.

Direito Civil. Indenização. Atraso. Vôo. Dano Moral. Desnecessidade.

Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.

Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.